Pular para o conteúdo principal

Reforma de casa também precisa de autorização da prefeitura?

Com o passar do tempo é normal que um imóvel necessite de alguma mudanças, seja devido a alguns degastes ou só por um desejo do morador de renovar a casa, deixando-a mais confortável e bonita. Portanto, antes de iniciar uma obra é importante consultar um especialista na área (arquiteto ou engenheiro civil) para orientar nos procedimentos a serem tomados.

Algumas reformas podem ser realizadas sem a aprovação da prefeitura, como pinturas, substituição de portas e pisos, no entanto, qualquer intervenção que modifique a concepção original, em que haja acréscimo ou supressão de área do imóvel em relação ao projeto original ou que altere a mudança do seu uso (de residencial para comercial, por exemplo) precisam obrigatoriamente de Alvará de Aprovação de Reforma que é solicitado na Prefeitura mediante a apresentação do projeto com as devidas alterações. Também é necessário ficar atentos aos entulhos gerados na reforma, que devem ser descartados em caçambas regularizadas pela prefeitura.

Cada cidade estabelece suas regras para construção e reforma, isso vai depender da legislação de cada município. O objetivo principal da aprovação da prefeitura é assegurar a segurança tanto dos moradores como dos vizinhos.

É importante lembrar que construir na ilegalidade pode trazer transtornos com a prefeitura, como embargamentos, multas e desvalorização do seu imóvel, o que poderá acabar custando mais caro do que se estivesse inicialmente contratado um engenheiro civil ou arquiteto.

Engenheiro avalia reforma de casa
Legalização de obras com especialistas e Alvará da Prefeitura - Imagem do site zap imóveis.

Referências:
* Prefeitura de Vila Velha
* Prefeitura de Vitória

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O que é necessário para um projeto ser aprovado na prefeitura?

No Brasil, praticamente todas as prefeituras exigem os mesmos documentos, dados e informações na aprovação de um projeto. Em geral, para que um projeto seja aprovado em uma prefeitura ele deve conter informações suficientes para que a obra seja construída. No mínimo o projeto deve ter: planta baixa, planta de locação, planta de cobertura, planta de situação, 02 cortes, 02 elevações e, em casos de obras mais complexas podem ser necessários mais detalhamentos. Planta Baixa Planta baixa é a projeção de um corte horizontal imaginário à uma altura que normalmente é de 1,50 m do piso de uma construção futura. Essa altura é utilizada por ser ideal para captar os vãos das aberturas, como portas, janelas, basculas, para serem vistos e representados em planta. A planta nos permite visualizar e entender como ficará a construção: locais das paredes, vãos, cômodos, etc. Haverá uma planta baixa para cada um dos pavimentos da edificação. Fonte: Cadklein. A representação gráfica fi

‘POLÍTICA AMBIENTAL: Linha do tempo - Evolução da legislação ambiental brasileira.’

Um breve resumo da legislação ambiental no Brasil de 1906 a 2011. OBS: Por favor, para uma melhor visualização, abrir a imagem em uma nova aba e dar zoom . Fontes:   * Site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse Aqui!   * Site do Planalto. Acesse Aqui!

Importância do EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de empreendimentos

A legislação brasileira e estrangeira estipula aos empreendedores a apresentação de estudos de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de atividades econômicas. A definição de quais estudos ambientais serão utilizados vai depender do grau de impacto ambiental envolvido e da análise dos órgãos ambientais competentes. No caso do licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ferrovias; portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos, entre outras atividades (especificadas na resolução Conama 001/86), é necessário a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em caráter supletivo. A exigência de apresentação de estudos ambientais é importante, pois destina-se verificar  a viabilidade ambiental do negócio a ser instalado ou operado pelo empreendedor, servindo pa