Pular para o conteúdo principal

Importância do EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de empreendimentos

A legislação brasileira e estrangeira estipula aos empreendedores a apresentação de estudos de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de atividades econômicas. A definição de quais estudos ambientais serão utilizados vai depender do grau de impacto ambiental envolvido e da análise dos órgãos ambientais competentes.

No caso do licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ferrovias; portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos, entre outras atividades (especificadas na resolução Conama 001/86), é necessário a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em caráter supletivo.

A exigência de apresentação de estudos ambientais é importante, pois destina-se verificar  a viabilidade ambiental do negócio a ser instalado ou operado pelo empreendedor, servindo para prevenir danos ambientais e também diminuir os impactos ao meio ambiente que são naturalmente inevitáveis quando se exerce determinadas atividades econômicas.

No EIA deverá ser analisado as alternativas de concepção, de localização, tecnológica e de técnicas construtivas previstas, inclusive a não realização do empreendimento, justificando a alternativa adotada, sob os pontos de vista técnico, ambiental, urbanístico e econômico. E, ainda, deverão ser levantados e monitorados os impactos ambientais possivelmente gerados sobre área de influência, direta e indireta, em todas as etapas do empreendimento, desde a execução de obras até a operação, incluindo as ações de manutenção.

O empreendimento só pode ser liberado para implantação quando o EIA/RIMA for aprovado pelo órgão ambiental competente.

* PHILIPPI JR, Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de Andrade; BRUNA, GIlda Collet. Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole, 2004.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Reforma de casa também precisa de autorização da prefeitura?

Com o passar do tempo é normal que um imóvel necessite de alguma mudanças, seja devido a alguns degastes ou só por um desejo do morador de renovar a casa, deixando-a mais confortável e bonita. Portanto, antes de iniciar uma obra é importante consultar um especialista na área (arquiteto ou engenheiro civil) para orientar nos procedimentos a serem tomados.

Algumas reformas podem ser realizadas sem a aprovação da prefeitura, como pinturas, substituição de portas e pisos, no entanto, qualquer intervenção que modifique a concepção original, em que haja acréscimo ou supressão de área do imóvel em relação ao projeto original ou que altere a mudança do seu uso (de residencial para comercial, por exemplo) precisam obrigatoriamente de Alvará de Aprovação de Reforma que é solicitado na Prefeitura mediante a apresentação do projeto com as devidas alterações. Também é necessário ficar atentos aos entulhos gerados na reforma, que devem ser descartados em caçambas regularizadas pela prefeitura.
Cada…

‘POLÍTICA AMBIENTAL: Linha do tempo - Evolução da legislação ambiental brasileira.’

Um breve resumo da legislação ambiental no Brasil de 1906 a 2011.

OBS: Por favor, para uma melhor visualização, abrir a imagem em uma nova aba e dar zoom.





Fontes:
* Site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse Aqui!
* Site do Planalto. Acesse Aqui!

Tratamento de Esgoto - Parte II

Tratamento Preliminar

O tratamento preliminar objetiva principalmente à remoção de sólidos grosseiros e areia, através de mecanismos físicos. Essa etapa do tratamento é composto basicamente por grades, desarenador (caixa de areia) e um medidor de vazão (ex: calha Parshall) (ver figura abaixo).

Adaptado de Von Sperling, 2005.
GradesAs grades são responsáveis pela remoção dos sólidos grosseiros. No gradeamento, o material de dimensões maiores do que o espaçamento entre as barras é retido. A remoção desse material retido pode ser manual ou mecanizada, que irá depender do tipo de grades utilizada em cada ETE.

Finalidades da remoção de sólidos grosseiros: Proteger as unidades de tratamento subsequentes; Proteger as bombas e tubulações (dispositivos de transporte do esgoto); Proteger os corpos receptores.
Desarenadores (caixa de areia)
Os desarenadores são responsáveis pela remoção da areia contida nos esgotos. Através do mecanismo de sedimentação, os grãos de areia, por terem maiores dime…