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Importância do EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de empreendimentos

A legislação brasileira e estrangeira estipula aos empreendedores a apresentação de estudos de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de atividades econômicas. A definição de quais estudos ambientais serão utilizados vai depender do grau de impacto ambiental envolvido e da análise dos órgãos ambientais competentes.

No caso do licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ferrovias; portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos, entre outras atividades (especificadas na resolução Conama 001/86), é necessário a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em caráter supletivo.

A exigência de apresentação de estudos ambientais é importante, pois destina-se verificar  a viabilidade ambiental do negócio a ser instalado ou operado pelo empreendedor, servindo para prevenir danos ambientais e também diminuir os impactos ao meio ambiente que são naturalmente inevitáveis quando se exerce determinadas atividades econômicas.

No EIA deverá ser analisado as alternativas de concepção, de localização, tecnológica e de técnicas construtivas previstas, inclusive a não realização do empreendimento, justificando a alternativa adotada, sob os pontos de vista técnico, ambiental, urbanístico e econômico. E, ainda, deverão ser levantados e monitorados os impactos ambientais possivelmente gerados sobre área de influência, direta e indireta, em todas as etapas do empreendimento, desde a execução de obras até a operação, incluindo as ações de manutenção.

O empreendimento só pode ser liberado para implantação quando o EIA/RIMA for aprovado pelo órgão ambiental competente.

* PHILIPPI JR, Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de Andrade; BRUNA, GIlda Collet. Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole, 2004.

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Fontes:
* Site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse Aqui!
* Site do Planalto. Acesse Aqui!

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