‘NOTÍCIAS: Aprovada há três anos, a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos está lenta.’

O prazo para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) termina no ano que vem, mas, apesar dos avanços muitas das diretrizes inovadoras não saíram do papel. Entre elas estão os planos nacional, estaduais e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente da Federação. A política nacional foi sancionada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a implementação de políticas de resíduos sólidos. Os estados que já tinham o documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas públicas...

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De acordo com o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012”, publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, índice superior a taxa de crescimento populacional urbana no mesmo período (0,9%).

Em resumo, o total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa. Todos os dias, são coletados 178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.

O panorama só tende a piorar caso o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não seja colocado em prática. O plano é bem amplo, não trata somente dos resíduos domésticos, abrange a todos os resíduos: de saúde, de construção civil, entre outros. Além das tratar também da questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e da logística reversa.