O processo de Licenciamento Ambiental está em reformulação. Em destaque, duas importantes mudanças em fase de negociação:
- Comissão formada por representantes da União, Estados e municípios analisam decreto para definir qual tipo de obra que cada esfera do governo irá licenciar.
Analisando
- Uma das vantagens é a diminuição das tarefas do Ibama. O órgão hoje gasta muito tempo envolvido no licenciamento de milhares de pequenas operações que poderia ser realizado por outro órgão.
- Segundo reportagem da folha uol - “Governo lança medidas para acelerar licenciamento ambiental em obras”, o setor de licenciamentos está sobrecarregado, com um crescimento de 700% entre 2000 (251 processos) e 2011 (1.829 processos), o que faz com que o Ibama seja frequentemente acusado pelo atraso nas obras.
- Simplificação dos estudos para licenciamento ambiental, não exigindo um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para todas as obras. Muitos empreendimentos terão que apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que terá uma menor quantidade de informações, com custos mais baixos e conclusão mais rápida.
Analisando
- A medida pode tornar mais rápida a liberação de grandes obras de infraestrutura;
- O menor custo pode incentivar aos empreendimentos que operam ilegalmente a estar regularizando sua situação com os licenciamentos;
- A qualidade do estudo poderá ser afetado, por exemplo, pode ocorrer de deixar algumas questões importantes e impactantes de serem analisadas mais rigorosamente;
Disponível em hhenkel.blogspot.com.br. [Acessado em 10 de janeiro de 2013].
Veja mais:
* Valor Econômico
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