Inovar-Auto - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores

O Inovar-Auto foi instituído pela Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior e cria incentivos para diversos setores da economia. O programa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças.

A habilitação ao Inovar-Auto será concedida em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação e somente poderá habilitar-se ao regime a empresa que: estiver regular em relação aos tributos federais e assumir o compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência energética relativamente a todos os veículos comercializados no País, conforme regulamento, e cumprir pelo menos três de quatro itens seguintes:

1. realização pela empresa, no País, de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, diretamente ou por terceiros;
2. realização pela empresa, no País, de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, diretamente ou por terceiros;
3. realização pela empresa, no País, de dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de capacitação de fornecedores, diretamente ou por terceiros; e
4. adesão da empresa a programa de etiquetagem veicular de âmbito nacional, nos termos de regulamento, exceto quanto aos veículos com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel).

A habilitação terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua concessão, podendo ser renovada, por solicitação da empresa, por novo período de 12 (doze) meses, desde que tenham sido cumpridos todas condições e compromissos assumidos.

A nova lei beneficiará com descontos tributários, quem investir em tecnologia e eficiência energética, o que poderá levar a redução no preço dos automóveis. O Inovar-Auto funcionará na forma de concessão de créditos sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que já produzam no país ou que tenham o projeto aprovado para a instalação de fábrica.

Quem sabe agora os elétricos ganham mercado aqui no Brasil, como comentado aqui no blog, faltava incentivos por parte do governo para diminuir os custos dos veículos elétricos. O Inovar-Auto pode dar um bom impulso no mercado de automóveis, em investimentos em tecnologias para melhorar a qualidade dos veículos, principalmente no que diz respeito a segurança e a proteção ambiental.

Fontes

* LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.