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‘NOTÍCIAS: Governo lança medidas para acelerar licenciamento ambiental em obras.’

Foi publicado pelo governo federal, no final de outubro desse ano,  sete portarias que tratam de um pacote de resoluções que visam acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.

Apelidado pela ministra de meio ambiente  Izabella Teixeira de "choque de gestão ambiental", trata-se de um conjunto de portarias que visam regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem licença do Ibama e estabelecer normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão...

Entre as novidades do pacote está o licenciamento da exploração de petróleo "offshore" por polígonos: ou seja, em um mesmo conjunto de blocos será dada uma licença só em vez de uma para cada poço. Também ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for a sensibilidade ambiental da área (medida em profundidade e distância da costa)...

Para conferir a notícia na íntegra na Folha.com: Acesse Aqui!

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Só de portos, são 40 que funcionam sem licenciamento ambiental, em destaque, o Porto de Santos, que opera desde 1982 sem licença. Sem dúvida, esse é um dos exemplos de que o processo de licenciamento do IBAMA não tem funcionado e que precisa de mudanças urgentes, que melhorem a sua eficiência e que seja mais ágil na regularização de empreendimentos sem licenças.

Os estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA), parte do processo de licenciamento ambiental,  são importantes instrumentos de avaliação de possíveis impactos decorrentes do funcionamento de empreendimentos. Se uma obra está operando sem licença, possivelmente pode estar impactando negativamento o meio ambiente.

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Fontes:
* Site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse Aqui!
* Site do Planalto. Acesse Aqui!

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